1Empresa

De onde vem isso: feriados estaduais e municipais dependem do local (Lei 9.093/1995). As regras de domingo e feriado mudam conforme o ramo (Lei 10.101/2000, arts. 6º e 6º-A; Portaria MTP 671/2021, Anexo IV). O regime tributário define os encargos sobre a folha no custo das contratações (Lei 8.212/1991, art. 22; LC 123/2006, art. 13, VI).

2Horário de funcionamento

Marque os dias em que a empresa abre e informe o horário. Se fecha à meia-noite, use 00:00 no fechamento. Ao marcar um dia novo, ele já vem com o horário do dia anterior; é só ajustar se for diferente.

De onde vem isso: a partir de 16/12/2026 são 2 dias de repouso por semana, um deles preferencialmente no domingo (Constituição, art. 7º, XV, com a redação da EC 141/2026; vigência no art. 10, I, da EC).

3Equipe que entra na escala

Uma linha por pessoa, com o horário de hoje. Se várias pessoas têm a mesma função e o mesmo horário, preencha a primeira e use Duplicar: só falta trocar o nome. Gerente ou sócio que não cobre posto fica de fora: informe no campo abaixo.

De onde vem isso: o horário de trabalho consta do quadro de horário ou do registro de ponto (CLT, art. 74). Jornada de até 8h por dia (Constituição, art. 7º, XIII, com a redação da EC 141/2026). Sem redução de salário na mudança de jornada (EC 141/2026, art. 2º). A regra de domingo muda para homens e mulheres no comércio (Lei 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único; CLT, art. 386).

4Quantas pessoas precisam estar trabalhando

Informe o mínimo de pessoas ao mesmo tempo em cada faixa de horário. Se a empresa tem setores que não podem ficar vazios (caixa, balcão, pista, recepção), crie uma faixa para cada setor. Se não souber, deixe em branco e escreva "usar a escala atual" no campo de observação.

De onde vem isso: é o dado que define quantos turnos a empresa precisa por dia. Com 2 folgas, cada pessoa cobre 5 dias por semana (Constituição, art. 7º, XV, com a redação da EC 141/2026).

5Setores e quem cobre quem

Preencha só se a empresa tem setores com pessoas próprias. As opções vêm do que foi preenchido nos blocos 3 e 4: marque quem trabalha em cada setor e quem mais pode cobrir.

6Intervalos

O intervalo de cada pessoa já foi informado no bloco 3. Aqui, só o que acontece na prática.

De onde vem isso: intervalo de no mínimo 1 hora para quem trabalha mais de 6 horas e de 15 minutos entre 4 e 6 horas; o intervalo não conta na jornada (CLT, art. 71, caput, §§ 1º e 2º). Intervalo menor que 1 hora só por convenção ou acordo coletivo (CLT, art. 611-A, III).

7Regras da casa

Combinações que a escala precisa respeitar. Escreva do jeito que você explicaria a um funcionário novo.

De onde vem isso: no comércio, o repouso deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada 3 semanas (Lei 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único). Para as mulheres, a CLT prevê revezamento quinzenal aos domingos (CLT, art. 386). O repouso não pode passar do 7º dia seguido de trabalho (TST, OJ 410 da SDI-1).

8Situação atual e o que simular

De onde vem isso: 42 horas semanais a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027 (EC 141/2026, art. 6º, I e II). Hora extra de até 2 horas por dia (CLT, art. 59). Cláusulas coletivas de jornada e repouso incompatíveis perdem efeito (EC 141/2026, art. 3º). Contratos com a Administração Pública têm regra de transição própria (EC 141/2026, art. 9º). Plantão 12x36: CLT, art. 59-A.

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